A burocracia, a tributação excessiva e a complexidade da legislação são algumas das principais reclamações dos empresários brasileiros. Quem atua no setor de logística já percebeu que a fiscalização SEFAZ e todas as responsabilidades que recaem sobre o transporte de cargas podem dificultar a execução do trabalho, aumentar o custo do processo e, ainda, reduzir a sua eficiência.
No Brasil, para que uma mercadoria seja transportada é necessário atender a inúmeras exigências. Por isso, um gerente de logística deve dominar a legislação e reunir múltiplas habilidades, se esforçando para recolher todos os impostos e emitir os documentos fiscais adequadamente.
A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) está sempre atenta e exerce uma fiscalização constante sobre a atividade e, por isso, seguir suas regras é tão importante. A seguir, você conhecerá melhor o trabalho desse órgão e entenderá como sua atuação pode impactar no custo do frete.
Como é feita a fiscalização SEFAZ?
Conforme mencionado, a SEFAZ é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das exigências fiscais no país. Ele está vinculado ao Ministério da Fazenda e atua orientando a arrecadação e gestão de inúmeros tributos.
Para simplificar esse trabalho, cada estado brasileiro tem uma Secretaria de Fazenda e, neste artigo, demonstraremos sua atuação em relação ao transporte de cargas.
A fiscalização SEFAZ ocorre por meio de diversas atividades que visam assegurar que as obrigações fiscais estão sendo devidamente cumpridas pelas empresas, dentre elas:
- criação e gestão de cadastros do ICMS;
- consulta e impressão de documentos fiscais do transporte, como o CT-e;
- consultas relacionadas à certidão de débitos das empresas;
- emissão de documentos do SPED Fiscal.
Mas, na prática, como ocorre a fiscalização SEFAZ? Em resumo, essa fiscalização é física, ou seja, os caminhões são parados para que o responsável ateste que todas as obrigações foram cumpridas e que o transporte pode prosseguir.
Quando essa fiscalização é necessária?
A fiscalização exercida pela SEFAZ é constante e periódica. No entanto, diante da grande extensão territorial em nosso país e da existência de um órgão para cada estado, em alguns locais essa fiscalização é mais rigorosa.
Em geral, esse procedimento é necessário sempre que um produto é deslocado. Assim, nas barreiras dos estados, o caminhão é parado para que se observe se as empresas (remetente e destinatário) envolvidas com a carga recolheram todos os tributos necessários.
Apesar de ser considerado um ato burocrático, essa é uma atividade imprescindível para o estado, principalmente em áreas onde o contrabando e o transporte irregular de cargas são intensos.
Razões para uma carga ficar retida
Durante a fiscalização da SEFAZ, o fiscal pode identificar alguma irregularidade no transporte e, nesse caso, a carga poderá ser retida.
Perceba que o órgão fará uma consulta rápida pelo CNPJ que está registrado no DANFE e, caso o remetente ou o destinatário da carga não estejam em dia com a Receita Federal, o veículo será impedido de seguir viagem, o que prejudica todo o cronograma de entrega.
Como evitar esse problema?
A retenção da carga é um problema muito grande e a única maneira de evitá-la é atuando dentro da lei. As empresas envolvidas precisam se preocupar em cumprir com as exigências fiscais, recolhendo todos os impostos e mantendo seu cadastro atualizado na Receita Federal.
Como liberar uma carga retida durante a fiscalização?
Teve uma carga retida na fiscalização SEFAZ? Nesse caso, é preciso enfatizar que a transportadora ou o responsável pelo frete não podem solucionar o problema sozinhos. Isso porque o órgão entrará em contato com a empresa penalizada para que ela regularize a situação e o veículo seja liberado.
Somente após o pagamento dos tributos e das multas (caso sejam aplicadas) é que o transporte poderá ser reiniciado. Porém, caso exista algum erro da fiscalização e as obrigações estejam em dia, a empresa poderá contestar o débito. Com isso, comprovada a situação, a mercadoria será liberada.
As consequências de uma retenção de carga pela SEFAZ
Não se pode culpar o Estado pela retenção de uma carga que não esteja apta a seguir viagem, não é mesmo? A função do órgão é evitar sonegações e o transporte irregular de mercadorias e, por isso, seu papel é fundamental para a melhoria desse procedimento logístico.
No entanto, não há como ignorar as consequências negativas que a retenção de uma carga pode trazer a todos os envolvidos com o transporte.
Para as transportadoras
A transportadora, obviamente, terá o seu veículo retido na barreira de fiscalização. Além de atrasar a conclusão da entrega, ter um caminhão parado é uma situação que traz inúmeros prejuízos financeiros.
Para o remetente
O remetente não consegue concluir a transação de transporte e, consequentemente, cumprir com o contrato firmado com o destinatário — o que afeta a sua imagem e credibilidade no mercado. Além disso, poderá arcar com multas e ter seus lucros afetados.
Para o destinatário
Já o destinatário não receberá sua carga no prazo acordado. Essa situação, dentre outras coisas, pode inviabilizar uma produção industrial (caso seja uma pessoa jurídica) ou gerar insatisfação em relação ao remetente.
Como isso interfere no valor do frete?
Por último, é preciso avaliar como a fiscalização SEFAZ e a retenção de uma carga por inconformidades pode afetar o custo do frete.
A situação é bem simples de ser compreendida: imagine que a transportadora esteja levando mercadorias de diferentes empresas (frete fracionado) e, portanto, tem em mãos diferentes Notas Fiscais. Durante a fiscalização se percebe que apenas um está irregular.
Nesse caso, mesmo estando regulares, todos os remetentes e destinatários são penalizados, já que a SEFAZ não permitirá que o caminhão siga viagem, segurando toda a carga. No geral, isso pode encarecer o custo do frete, gerando reflexos em todos os envolvidos.
Além disso, a transportadora pode adotar um procedimento conhecido como “fiel depositário”. A SEFAZ notificará a empresa em débito e a transportadora seguirá viagem, porém se responsabiliza em entregar a mercadoria ao destinatário apenas quando for notificada da regularização. Observe que o frete ficará mais caro para essa empresa, posto que a mercadoria ficará em posse da transportadora até que tudo seja resolvido.
Conforme se observa, a Fiscalização SEFAZ pode gerar inúmeros problemas para as empresas que estão irregulares e eles vão além de divergências com o fisco e pagamento de multas. Todo o processo de entrega pode ficar comprometido, causando transtornos à transportadora, às empresas e aos seus clientes, além de um aumento no valor final do frete.
Agora que você entendeu o funcionamento da fiscalização da SEFAZ, como atualmente você define o valor do frete? Leia este outro texto e aprenda a calcular as principais taxas de frete que compõem esse custo!
